Termos de Uso
Última atualização: 11 de novembro de 2026
1. Quem somos
O site Faz Acontecer (fazacontecer.com.br) apresenta os serviços digitais prestados por Breno Witthene Sousa Silva, com atendimento à distância pelo WhatsApp. Ao usar o site, você concorda com estes termos.
2. O que o site faz
O site é informativo: mostra os tipos de serviço e permite montar um pedido ou enviar uma avaliação pelo WhatsApp. Enviar um pedido não cria contrato nem obrigação de pagamento. Ele serve só para iniciar a conversa.
3. Orçamento e contratação
- Todo serviço começa com um orçamento sem custo, com escopo, preço, prazo e forma de pagamento.
- O trabalho só começa depois que você aprovar o orçamento por escrito (vale mensagem no WhatsApp).
- Na oferta "site pronto em 7 dias", o pagamento é 50% para começar e 50% só depois que você aprovar o resultado. O prazo de 7 dias conta a partir do recebimento de todo o material (textos, fotos e informações).
- Pedidos fora do que foi combinado podem gerar novo orçamento.
- Prazos dependem também do envio de materiais e respostas por parte do cliente.
4. Direitos do consumidor
A contratação segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Como a contratação acontece à distância, você pode desistir em até 7 dias a partir da aprovação do orçamento, com devolução dos valores pagos (art. 49), salvo o que já tiver sido entregue e usado a seu pedido dentro desse prazo, quando permitido por lei. Problemas no serviço entregue podem ser reclamados nos prazos do art. 26 do CDC.
5. Propriedade do que é entregue
Depois do pagamento total, o resultado feito sob medida para você (como textos, layout e código do seu projeto) passa a ser seu para uso, salvo combinação diferente no orçamento. Ferramentas, bibliotecas e componentes de terceiros seguem as próprias licenças. Podemos mencionar o projeto em portfólio somente com a sua autorização.
6. Conteúdo enviado pelo cliente
Você é responsável por ter os direitos sobre fotos, marcas, textos e outros materiais que enviar para o projeto. Não fazemos serviços para fins ilegais, invasão de sistemas, fraude ou violação de direitos de terceiros.
7. Avaliações
As avaliações exibidas são reais, enviadas por clientes e publicadas com autorização deles. Não publicamos avaliações inventadas. Uma avaliação pode deixar de ser publicada se tiver ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo sem relação com o serviço.
8. Uso do site
A identidade visual, os textos e as ilustrações deste site pertencem ao Faz Acontecer e não podem ser copiados sem autorização. Fazemos o possível para manter o site no ar e atualizado, mas ele pode ficar indisponível por motivos técnicos.
9. Privacidade
O tratamento de dados está explicado na Política de Privacidade.
10. Foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.