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Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Quem somos

O site Faz Acontecer (fazacontecer.com.br) apresenta os serviços digitais prestados por Breno Witthene Sousa Silva, com atendimento à distância pelo WhatsApp. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. O que o site faz

O site é informativo: mostra os tipos de serviço e permite montar um pedido ou enviar uma avaliação pelo WhatsApp. Enviar um pedido não cria contrato nem obrigação de pagamento. Ele serve só para iniciar a conversa.

3. Orçamento e contratação

4. Direitos do consumidor

A contratação segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Como a contratação acontece à distância, você pode desistir em até 7 dias a partir da aprovação do orçamento, com devolução dos valores pagos (art. 49), salvo o que já tiver sido entregue e usado a seu pedido dentro desse prazo, quando permitido por lei. Problemas no serviço entregue podem ser reclamados nos prazos do art. 26 do CDC.

5. Propriedade do que é entregue

Depois do pagamento total, o resultado feito sob medida para você (como textos, layout e código do seu projeto) passa a ser seu para uso, salvo combinação diferente no orçamento. Ferramentas, bibliotecas e componentes de terceiros seguem as próprias licenças. Podemos mencionar o projeto em portfólio somente com a sua autorização.

6. Conteúdo enviado pelo cliente

Você é responsável por ter os direitos sobre fotos, marcas, textos e outros materiais que enviar para o projeto. Não fazemos serviços para fins ilegais, invasão de sistemas, fraude ou violação de direitos de terceiros.

7. Avaliações

As avaliações exibidas são reais, enviadas por clientes e publicadas com autorização deles. Não publicamos avaliações inventadas. Uma avaliação pode deixar de ser publicada se tiver ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo sem relação com o serviço.

8. Uso do site

A identidade visual, os textos e as ilustrações deste site pertencem ao Faz Acontecer e não podem ser copiados sem autorização. Fazemos o possível para manter o site no ar e atualizado, mas ele pode ficar indisponível por motivos técnicos.

9. Privacidade

O tratamento de dados está explicado na Política de Privacidade.

10. Foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.